O que a proposta faz
O projeto altera a Lei Antiterrorismo, a lei de 2016 que define o crime de terrorismo no Brasil, para citar pelo nome quatro grupos: Hamas, Hezbollah, Irmandade Muçulmana e Movimento da Jihad Islâmica na Palestina. Hoje, a lei define o que é terrorismo, mas não cita esses grupos. Pelo texto, eles passariam a ser considerados organizações terroristas, assim como as demais organizações com ideologias semelhantes. Segundo o autor, a medida busca impedir a entrada, o acolhimento e a recepção desses grupos no território brasileiro, além de manifestações públicas de representantes do Estado em relação a eles, para proteger a segurança nacional. O texto também relata ataques atribuídos a esses grupos, incluindo o de 7 de outubro de 2023 contra civis em Israel.
O que muda na prática
- Hamas, Hezbollah, Irmandade Muçulmana e Movimento da Jihad Islâmica na Palestina passam a ser nomeados na Lei Antiterrorismo como organizações terroristas.
- Outras organizações com ideologias semelhantes às desses grupos também passam a ser consideradas terroristas.
Quem é afetado
- Grupos citados no projeto
- Organizações com ideologias semelhantes