Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com medicamentos para tratamento de doenças isentivas do Imposto de Renda como dedutíveis de sua base de cálculo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5004/2025 a esta proposição.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1457/2022.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto