O que a proposta faz
O projeto cria um conjunto de princípios e diretrizes para que o poder público e, em parte, empresas e outros entes privados garantam às crianças e adolescentes o direito à Natureza, com absoluta prioridade. Esse direito inclui acesso a áreas naturais saudáveis e equilibradas, brincar livre ao ar livre, convivência com a Natureza e educação baseada na Natureza. Hoje não há uma lei nacional específica sobre o tema, segundo a justificativa do autor. O texto também pede que cidades, escolas e políticas de saúde e clima levem essas necessidades em conta, e prevê uma Política Nacional Integrada sobre o assunto. Segundo a autora, a proposta responde ao distanciamento das crianças da Natureza e aos riscos ambientais e climáticos que as atingem mais.
O que muda na prática
- Cria princípios e diretrizes para políticas públicas que garantam às crianças e adolescentes o direito à Natureza com absoluta prioridade.
- Municípios devem incluir os direitos de crianças e adolescentes nos Planos Diretores, com praças, parques e espaços para brincar.