Dispõe sobre o treinamento em segurança para os porteiros, vigilantes e outros funcionários que trabalham no controle de entrada e saída de instituições públicas e privadas e de quaisquer outros estabelecimentos, tais como condomínios, hotéis, bancos e postos de gasolina.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2024)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.