Institui o programa de auxílio emergencial em localidades afetadas por catástrofes climáticas e pandemias no brasil.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 511/2026 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 86/2022.
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
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