Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 2367/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2367/2024

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Pedro Aihara (PRD/MG)
Apresentada em: 12/06/2024
Onde está: CCJC
Última movimentação: 10/03/2026
Temas: Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

10/03/2026· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2217/2024
Tramitando em Conjunto

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.