Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1420/2024
Tramitando em Conjunto