Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1969/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1969/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto