Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10367/2018.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto