Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as saídas de veículos de transporte de passageiros com capacidade para até vinte passageiros e com Peso Bruto Total de até cinco toneladas.
Altera a Lei nº 4.502 de 1964.
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Expedição de Documento
Apresentação de Ato
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Marco Brasil.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Parecer