Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente.
Altera as Leis nº 8.069 de 1990, 8.313 de 1991 e 8.685 de 1993.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 633/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto