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PL 2645/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2645/2024

Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais.

Autor: Marcos Tavares (PDT/RJ)
Apresentada em: 01/07/2024
Onde está: CPASF
Última movimentação: 09/08/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

09/08/2024· CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 978/2024.
05/08/2024· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto