PL 1190/2022

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Tramitação

1. 18/05/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 601

   Tramitando em Conjunto
2. 17/05/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6355/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 11/05/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1190/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas públicas. ".

   Aguardando Recurso