O que a proposta faz
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que organiza o ensino no país, para deixar explícito que a EJA (educação de jovens e adultos, modalidade para quem não estudou ou não continuou os estudos na idade certa) também atende idosos. A modalidade passaria a se chamar educação de jovens, adultos e idosos, com a sigla EJAI. Hoje, a lei já destina a EJA a quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. O texto determina que os programas dessa modalidade sejam adaptados às necessidades dos idosos, com métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial (acompanhamento emocional e social). Segundo o autor, a proposta busca incluir os idosos no sistema educacional e reforçar a educação como direito contínuo e universal.
O que muda na prática
- A modalidade de educação de jovens e adultos passa a se chamar educação de jovens, adultos e idosos (EJAI).
- Pessoas idosas passam a ser expressamente incluídas entre quem pode estudar nessa modalidade.
- Os programas da EJAI devem ser adaptados às necessidades dos idosos, com métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial.
Quem é afetado
- Pessoas idosas sem escolarização completa