Dispõe sobre a assistência social, psicológica, segurança e responsabilidade dos pais na educação dos filhos durante o ensino fundamental e médio no Brasil.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4670/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)