Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2024.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Decreto Legislativo 197/2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 852/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 197/2025, promulgado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 197/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 319/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022 ".
Transformado em Norma Jurídica