Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 156
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5549/2019. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.549/2019, encaminhando-o à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD)]. Esclareço que, tendo recebido parecer tanto na CSAÚDE (antiga CSSF) quanto na CCJC, a matéria permanecerá pronta para pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2787/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette".
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