Institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CCTI (Complementação de Voto), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Aguardando Parecer