PL 1215/2022

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Tramitação

1. 09/08/2023· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.383, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

2. 20/06/2022· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1596/2022.

3. 17/05/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 17/05/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3383/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 16/05/2022· MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

   Arquivada