Estabelece a obrigatoriedade do repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão nacionais.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 203
Aguardando ApensaçãoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4645/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2812/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade do repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão nacionais. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.