O que a proposta faz
O projeto altera o Marco Legal das Startups, lei de 2021 que cria regras para estimular startups (empresas jovens que desenvolvem produtos ou serviços inovadores). A proposta acrescenta novos objetivos a essa lei, voltados à inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes (pessoas cujo funcionamento do cérebro é diferente da maioria). Também inclui metas de inovação na saúde pública e de valorização da região amazônica. Na prática, startups com soluções nessas áreas poderiam ter prioridade em apoios públicos à inovação. Segundo o autor, a mudança busca direcionar o estímulo às startups para problemas sociais e ambientais do país.
O que muda na prática
- Passa a incluir entre os objetivos da lei o estímulo a soluções de acessibilidade e tecnologias assistivas (produtos e recursos que ajudam na vida diária) para pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes.
- Passa a incluir o fortalecimento da saúde pública, com foco em telemedicina (atendimento médico à distância), prontuário eletrônico (ficha médica digital) e ampliação do acesso à atenção básica.