O que a proposta faz
O projeto acrescenta os direitos dos animais à lista de temas transversais (assuntos que atravessam várias disciplinas, sem ser uma matéria própria) que as escolas de educação básica (da pré-escola ao ensino médio) devem incluir em seus currículos. Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que organiza o ensino no país, já manda incluir conteúdos sobre direitos humanos e sobre prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. A proposta mantém esses temas e soma a eles o tema dos direitos dos animais. Segundo o autor, a educação deve ensinar crianças e adolescentes a respeitar e cuidar dos animais, e alunos e professores precisam conhecer o cuidado correto, a prevenção de condutas ilegais e a relação saudável entre animais e pessoas.
O que muda na prática
- Os direitos dos animais passam a ser um dos temas transversais obrigatórios nos currículos da educação básica.
- O tema entra junto com os direitos humanos e a prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
- O conteúdo deve seguir as regras da legislação correspondente.
- Deve haver material didático adequado a cada etapa de ensino.
Quem é afetado
- Estudantes da educação básica