Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Perda de eficácia
Perda de eficácia na comissão
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2024.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 148/2024/SGM/CN, que, comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1245 de 2024.
Perdeu a Eficácia