Altera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2965/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2987/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2987/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 2965/2024".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2965/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências ".
Retirado pelo(a) Autor(a)