Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Pronta para Pauta