Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Marangoni.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Notificações
O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
Retirada de Requerimento
Retirado de Pauta de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Aguardando Parecer