Declara Apolonio de Carvalho Patrono da Luta Antifascista.
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Rejeitado o Requerimento. Resultado: 1 voto "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do(a) Deputado(a) Delegado Bilynskyj.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)