Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3044/2023.
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Tramitando em Conjunto