Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zeca Dirceu (PT/PR).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.253, de 2024.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Aprovado em 12/11/2024.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)
Aguardando EncaminhamentoPerda de eficácia
Ato n. 132, de 20/12/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1253, de 2024, no dia 12 de dezembro do corrente ano (DOU de 20/12/2024 - Seção 1 - página 04)
Perdeu a EficáciaRecebimento
Recebimento pelo SERAU(SGM).
Aguardando EncaminhamentoPerda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.253-A/2024).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zeca Dirceu (PT/PR).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.253, de 2024.
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 320/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.253/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 – 10h - 233ª Sessão).
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/12/2024. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 93, DE 2024..
Perdeu a Eficácia