Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3204/2024 e da Emenda da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela rejeição do PL 3204/2024, e da Emenda Adotada pela CCOM.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)