Dispõe sobre o selo “Cidade Amiga da Cultura”, destinado a premiar as cidades que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura.
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)