Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Da Vitoria (PP/ES).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.254, de 2024.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Aprovado em 12/11/2024.
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Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 400/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15.048, de 19 de dezembro de 2024 - MPV 1254/2024.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15048/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 03 COL 01.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 177/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
Recebimento
Recebido o Parecer nº 32, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebimento
Recebida a Mensagem nº 922/2024 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1254/2024.
Recebimento
Recebido o Ofício nº 318/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1254/2024. Informa, ainda, que à Medida não foram emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 32 de 20234CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 160/2024-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1254/2024.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma Jurídica