PL 3443/2024

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Tramitação

1. 26/08/2025· CCULT

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.

2. 26/08/2025· CCULT

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).

3. 05/05/2025· CCULT

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

4. 23/04/2025· CCULT

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

5. 22/04/2025· CCULT

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).