Altera dispositivos do Estatuto das Cidades para facilitar o planejamento urbano municipal e fortalecer os planos diretores.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Aguardando Parecer