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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Despacho
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Despacho
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1289/2022, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que " Institui o Dia Nacional do Suco de Uva Integral. ".
Devolvida ao(à) Autor(a)