Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição deste, e do PL 3882/2025, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Junio Amaral.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Pronta para Pauta