Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante uma Árvore.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), para o PL 5550/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5550/2023.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto