O que a proposta faz
O projeto cria regras para proteger crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais (grupos com modo de vida próprio, ligado à terra e à cultura) contra a violência. Ele altera a Lei nº 13.431/2017, que organiza o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Pela proposta, os serviços de atendimento deverão ser adaptados à cultura desses povos, com participação das próprias comunidades. Também cria o Plano Raízes Seguras, um plano intersetorial (que reúne várias áreas do governo) do governo federal para prevenir e enfrentar essa violência. Segundo a proposta, a ideia é respeitar as tradições e as práticas de cuidado de cada comunidade.
O que muda na prática
- Os serviços de proteção a crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais devem ser adaptados à sua cultura e à sua língua.
- As comunidades passam a participar do planejamento, das decisões e da fiscalização desses serviços.