Aguardando EncaminhamentoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3748/2024
Cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia, com campanhas e debates para alertar crianças, adolescentes e a sociedade sobre os riscos dos jogos de azar, especialmente no ambiente digital.
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
O projeto cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia (vício em jogos de azar) e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar. Ela aconteceria todo ano na semana anterior ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, em 20 de fevereiro. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os riscos desse vício, principalmente entre crianças e adolescentes, com foco no ambiente digital. Segundo o autor, o acesso crescente a plataformas digitais de jogos de azar expõe muitos menores a essas práticas, o que pode causar danos emocionais, sociais e financeiros. Por isso, ele defende campanhas, debates e fiscalização mais rigorosa dessas plataformas e da publicidade voltada ao público infantojuvenil.
O que muda na prática
Passa a existir, todo ano, uma semana nacional dedicada ao combate ao vício em jogos de azar e à proteção de menores.
Durante a semana, o poder público, junto com a sociedade civil, deverá fazer campanhas nos meios de comunicação e debates em escolas e espaços públicos.
A semana será incluída no calendário oficial de eventos do país.
Entre os objetivos está o desenvolvimento de mecanismos para verificar a idade em plataformas de jogos online, impedindo que menores de 18 anos participem.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Pais e responsáveis
Escolas e educadores
Plataformas de jogos e apostas online
ONGs (organizações não governamentais) e instituições de saúde
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (1)
28/10/2026, 14:25· CPASFAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, a Dep. Silvia Cristina.
Aguardando Encaminhamento
· CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da relatora, a Dep. Silvia Cristina.
· CPASF
Não Deliberado
Não deliberado.
Aguardando Deliberação
· CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.
Ver as 31 movimentações anteriores
· CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Aguardando Encaminhamento
· CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Deputada Silvia Cristina.
· CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
· CPASF
Não Deliberado
Não deliberado.
Aguardando Deliberação
· CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.
· CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
· CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
· CPASF
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado deixou de membro da Comissão.
· CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Encaminhamento
· CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Aguardando Deliberação
· CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
· CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
· CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.
· CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Aguardando Encaminhamento
· CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Aguardando Deliberação
· CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
· CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
· CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
· CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.
· CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
· CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
Aguardando Encaminhamento
· CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Aguardando Deliberação
· CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-3753/2024 apensada.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3753/2024 à proposição PL-3748/2024.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3753/2024.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3748/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui a 'Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar' e dá outras providências. ".