O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)., para o PL 1436/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, apensado(a) ao(a) PL-1436/2024
Tramitando em Conjunto