O que a proposta faz
O projeto concede ao município de Pacajus, no Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju. A castanha de caju é a semente comestível do cajueiro, muito produzida na região. Título é um reconhecimento oficial, dado por lei federal, que destaca a cidade por sua ligação com esse produto. A lei entra em vigor na data de sua publicação. Segundo a proposta, o objetivo é dar esse reconhecimento a Pacajus.
O que muda na prática
- Pacajus, no Ceará, passa a ter oficialmente o título de Capital Nacional da Castanha de Caju.
Quem é afetado
- Moradores de Pacajus
- Prefeitura de Pacajus
- Produtores de castanha de caju
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