O que a proposta faz
O projeto cria um selo chamado Empresa Parceira da Agricultura Familiar, um certificado que pode ser dado a lojas, supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais que vendam ou comprem alimentos da agricultura familiar (produção feita em pequenas propriedades, com trabalho principalmente da própria família). Para receber o selo, a empresa precisa comprar alimentos diretamente dos agricultores familiares e dar prioridade a produtos cultivados por métodos agroecológicos (plantio sem agrotóxicos e com práticas que preservam o meio ambiente). O selo teria validade mínima de dois anos, podendo ser renovado por igual período se a empresa mantiver os critérios. Um regulamento, ainda a ser feito, definiria como o selo seria concedido, renovado, retirado e divulgado. Segundo o autor, a proposta incentiva a compra de alimentos da agricultura familiar e práticas mais sustentáveis pelas empresas.
O que muda na prática
- Estabelecimentos comerciais podem receber o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar, válido em todo o país.
- Para ganhar o selo, a empresa precisa comprar alimentos diretamente de agricultores familiares.
- A empresa também precisa dar prioridade a produtos de métodos agroecológicos.
- O selo tem validade mínima de dois anos, renovável por igual período.
Quem é afetado
- Agricultores familiares
- Estabelecimentos comerciais como mercados e restaurantes
- Consumidores de alimentos
- Órgãos responsáveis pelo regulamento do selo
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.