O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, que seria comemorado todo ano em 1º de julho. A data relembra o Breque dos Apps, uma paralisação nacional de entregadores de aplicativos realizada em 1º de julho de 2020, durante a pandemia de COVID-19. Na época, os entregadores de plataformas como iFood, Uber Eats, Rappi e Loggi protestaram contra a queda nos ganhos, as jornadas longas, os bloqueios sem justificativa e a falta de seguro e de direitos trabalhistas. Segundo a autora, a proposta visa dar visibilidade à luta desses trabalhadores e reconhecer a importância da categoria. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Fica instituído, em lei, o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo.
- A data comemorativa passa a ser 1º de julho, todos os anos.
Quem é afetado
- Entregadores de aplicativos
- Plataformas de entrega por aplicativo
- Sindicatos e coletivos de entregadores
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