Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a exigência, para fins de reembolso, de registro dos prestadores de serviços de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)