Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.265, de 2024.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Recebimento
Lei nº 15.114, de 2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 51/2025-CN que encaminha a promulgação da Medida Provisória 1265/2024.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15114/2025. DOU 20/03/2025 PÁG 01 COL 01.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.".
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n° 37/2025-CN que encaminha a Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2025-CN, que concluiu pela aprovação da matéria.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1447/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De Ordem, comunica, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2002, que a Medida Provisória n.º 1.265, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma Jurídica