Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Não Deliberado
Não apreciado em face do encerramento da reunião.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
Notificações
Devolvido pela relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Aguardando Parecer