Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), para o PL 3751/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3751/2024
Tramitando em Conjunto