O que a proposta faz
O projeto altera o Código Penal (a principal lei sobre crimes do país) para criar duas regras específicas sobre crimes contra mulheres lésbicas. A primeira cria o lesbocídio, que é o assassinato de uma mulher lésbica motivado por sua orientação sexual. Esse assassinato passaria a ser homicídio qualificado (forma mais grave de homicídio, com pena maior). A segunda cria o estupro corretivo lesbofóbico, que é o estupro de uma mulher lésbica motivado por sua orientação sexual, e que passaria a aumentar a pena do crime de estupro. Hoje, o Código Penal não trata desses casos de forma específica. Segundo as deputadas que apresentaram o projeto, a medida busca reconhecer a lesbofobia (preconceito contra lésbicas) como causa de violência e aumentar a proteção às lésbicas.
O que muda na prática
- Matar uma mulher lésbica por causa de sua orientação sexual passa a ser homicídio qualificado, com pena mais alta.
- Esse tipo de assassinato passa a ter nome próprio no Código Penal: lesbocídio.
- Estupro contra mulher lésbica motivado por sua orientação sexual passa a ter pena aumentada, com o nome de estupro corretivo lesbofóbico.
Quem é afetado
- Mulheres lésbicas