Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1503/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.086/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15249/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 01 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1267/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 986/2025, que comunica a remessa do Projeto de Lei 4102/2024 à sanção".
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Autenticado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Saúde; Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4344/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4102/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação. ".
Transformado em Norma Jurídica