O projeto cria o Dia Nacional do Amendoim, uma data comemorativa que deve ser celebrada todo ano em 13 de setembro. Ele não cria feriado nem novas obrigações para empresas ou pessoas. Segundo o autor, a data se justifica pela importância do amendoim na alimentação e na cultura brasileira, pelo seu valor nutricional e pelo peso da produção do grão na economia. O autor também destaca o Pró-Amendoim, programa da Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) que trata da qualidade e da segurança do produto.
O que muda na prática
Passa a existir oficialmente o Dia Nacional do Amendoim, celebrado todo ano em 13 de setembro.
A data não traz feriado, folga nem novas obrigações para empresas ou trabalhadores.
Quem é afetado
Produtores de amendoim
Indústria de amendoim e chocolates
Consumidores de amendoim
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
01/07/2026, 13:40· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
10/09/2025, 14:22· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
Ver as 26 movimentações anteriores
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 817/2026.
Aguardando Redação Final
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.155/2024, com emenda.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
· CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4155/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Cria o Dia Nacional do Amendoim".